Marinas de Portugal
Documentos
LEGISLAÇÃO

Regulamento da Náutica de Recreio - Decreto-Lei n.º 93/2018, de 13 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho e Portaria nº 242/2020, de 13 de outubro

Regime jurídico aplicável aos meios de salvação de embarcações nacionais - Decreto-Lei n.º 191/98, de 10 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 9/2011, de 18 de janeiro.

Regulamento das Embarcações Utilizadas na Actividade Marítimo-Turística - Decreto-Lei n.º 149/2014, de 10 de outubro.

Regulamento de Balizagem Marítima Nacional - Portaria n.º 177/2016, de 24 de junho.

Regulamento de Segurança de Instalações Eléctricas de Parques de Campismo e de Marinas - Decreto-Lei n.º 393/85 9 de outubro.

Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios – Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, republicado pela Lei n.º 123/2019.

Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE) - Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, alterado pela Portaria nº 135/2020 de 02 de junho e Lei nº 13/2013 de 31 de janeiro.

Regime da acessibilidade - Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembroDecreto-Lei n.º 125/2017, de 4 de outubro e Decreto-Lei nº 95/2019 de 18 de julho.

Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGRP) - Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, assegura a execução do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

OUTROS DOCUMENTOS


Guia de Boas Práticas de Sustentabilidade para as infraestruturas de apoio ao turismo náutico no litoral, rios e albufeiras. A elaboração do presente Guia, num trabalho coordenado pelo Turismo de Portugal, contou com a colaboração técnica da APPR, entre várias entidades parceiras.

Brochura Marinas de Portugal - Descrição das marinas e portos de recreio associados.

Procedimentos em tempos de COVID-19
 - A APPR elaborou um conjunto de pelas marinas e portos de recreio, de forma a garantir o desempenho da sua actividade face aos actuais tempos de COVID-19.


Bandeira Azul para marinas e portos de recreio, embarcações de recreio e embarcações ecoturísticas.

ICOMIA Guidance Note - "Peer-to-Peer" short term, accommodation-only recreational craft in marinas - Esta directriz destina-se às embarcações de recreio privadas, localizadas em portos de recreio e disponibilizadas para utilização como alojamento de curta duração sem que a embarcação deixe o seu posto de amarração ("Static Charter").

2022 ICOMIA Recreational Boating Industry Statistics - Esta publicação, sendo o único produto do género, fornece uma grande quantidade de informações sobre a nautica de recreio num documento de referência.

Código Mundial de Ética do Turismo -  Promovido pela Organização Mundial de Turismo das Nações Unidas, este código visa maximizar a contribuição sócio-económica do turismo, minimizando possíveis impactos negativos. Links: versão traduzida e versão original
Contactos
PORTO DE RECREIO DE SINES,
AVENIDA DE SINES,
Tel.: +351 289 310 560
appr.direcao@gmail.com
EDIFÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO DOS
PORTOS DE SINES E DO ALGARVE


7520-101 SINES


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